PROCON Barretos orienta consumidor sobre desconto na conta de energia

PROCON Barretos orienta consumidor sobre o desconto na conta de energia com a tarifa social, para tanto é necessário que façam suas inscrições no Cadastro Único e assim garantir seu direito.

Lei já foi aprovada pelo Congresso e prevê que inscritos no CadÚnico e no BPC também recebam o desconto nas contas. Hoje, famílias precisam pedir benefício às distribuidoras.

O governo federal anunciou que, a partir de janeiro de 2022, as famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) ou no Benefício de Prestação Continuada (BPC) serão incluídas automaticamente pelas distribuidoras na Tarifa Social de Energia Elétrica.

A Tarifa Social de Energia Elétrica corresponde a um desconto na conta de energia concedido nos primeiros 220 quilowatts-hora (kWh) consumidos mensalmente por clientes residenciais.

A intenção da nova regra é facilitar as inscrições no programa a partir do compartilhamento mensal das informações do CadÚnico e do BPC com a Aneel e distribuidoras de energia. Atualmente, interessados precisam solicitar a inscrição por telefone ou dirigir-se à distribuidora para pedir o benefício.

Tema regulamentado

A Aneel também aprovou nesta terça, em reunião da diretoria colegiada, regulamento para a inscrição automática dos beneficiários da tarifa social de energia elétrica.

De acordo com o regulamento, as distribuidoras serão as responsáveis pelo cadastro, a partir dos dados do CadÚnico e do BPC disponibilizados pelo governo. As empresas também terão que fazer uma varredura mensal dos beneficiários da tarifa.

Se a distribuidora identificar uma família que tenha direito ao benefício, mas não encontrar a conta de luz vinculada à família, deverá entrar em contato com a família por meio de visita, telefone, mensagem de texto.

Quem tem direito à tarifa social?

- Inscritos no Cadastro Único, com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo nacional;

- Beneficiários do Benefício de Prestação Continuada; e

- Excepcionalmente, família inscrita no CadÚnico e com renda mensal de até três salários mínimos, que tenha entre seus membros portador de doença ou patologia cujo tratamento ou procedimento médico pertinente requeira o uso continuado de aparelhos, equipamentos ou instrumentos.

Fonte: g1.globo.com